O governo de Goiás sancionou, na segunda-feira, 21, um projeto de lei que libera as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência do uso obrigatório de máscara facial, que previne a disseminação da Covid-19.
Em Goiás, o uso individual de máscara de proteção é obrigatório desde 20 de abril deste ano, quando o governador Ronaldo Caiado (DEM) publicou um decreto impondo a medida para qualquer pessoa que saia às ruas no estado.
No entanto, agora “pessoas com TEA, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscaras” estão liberadas do uso sem qualquer punição, como multas, que foram implantadas em Goiânia para quem desobedecesse a ordem de uso da máscara.
O texto da medida explica que essa dificuldade pode ser atestada por meio de declaração médica, que cada um pode solicitar ao seu médico e levar consigo para apresentar, caso seja abordado por alguma fiscalização ou questionado por qualquer outro cidadão sobre a ausência da máscara.
O autor do projeto foi o deputado Humberto Teófilo (PSL). No texto da proposta, ele ponderou que as pessoas com os perfis citados, especialmente crianças, são mais sensíveis e o uso da máscara pode gerar crises.
