Entenda a Lei Rouanet, que voltou ao debate nas redes após vitória de ‘O Agente
Secreto’ no Globo de Ouro

Estrelado por Wagner Moura, filme de Kléber Mendonça Filho não recebeu recursos
pela lei de fomento. Produção venceu prêmio de melhor filme de língua
não-inglesa neste domingo.

Wagner Moura mostra Globo de Ouro de melhor ator em filme de drama que
ganhou por ‘O agente secreto’ — Foto: Chris Pizzello/AP

As vitórias de “O Agente Secreto” e do ator Wagner Moura na edição de 2026 do
Globo de Ouro reavivaram o debate nas redes sociais – permeado por informações falsas –
sobre a Lei Rouanet.

Dirigida por Kleber Mendonça Filho, a produção recebeu o prêmio de melhor filme
de língua não-inglesa em cerimônia realizada neste domingo (11) nos Estados
Unidos. Já Wagner Moura conquistou o Globo de Ouro de melhor ator em filme de drama.

Nas redes sociais, muitos usuários associaram a produção à Lei Rouanet, o que
fez com que o termo figurasse nesta segunda-feira (12) nos chamados “trending
topics” ou, em português, na lista de assuntos do momento.

Entretanto, diferentemente do que foi afirmado em vários posts, “O Agente Secret o”,
que é um longa-metragem, não recebeu recursos via Lei Rouanet.
Isso não significa dizer que a produção não contou com dinheiro público. O De
procurou a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e questionou se houve a
destinação de verbas federais para o filme e qual valor foi repassado. A agência
não havia respondido até a última atualização desta reportagem.

A seguir, o De explica o que é a Lei Rouanet e como é feita a fiscalização de
recursos captados pelo mecanismo de incentivo.

O QUE É A LEI ROUANET?

A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de
verbas do governo.

Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de
impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo
Ministério da Cultura.

Criada em 1991, a lei do Pronac ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet,
por causa de Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência entre
1991 e 1992, que apresentou a proposta no governo Fernando Collor.

COMO FUNCIONA?

O processo de fomento não prevê repasses diretos dos cofres públicos para o
artista, mas, sim, a autorização para captação de recursos no mercado, dividida
em fases.

O produtor submete o projeto ao sistema Sistema de Apoio às Leis de Incentivo
à Cultura (Salic). O Ministério da Cultura analisa se o projeto cumpre os
requisitos legais.

Com o projeto aprovado, o produtor recebe autorização para buscar
patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas que fazem a declaração
completa do Imposto de Renda);

A empresa pode abater até 4% do imposto de renda devido, e a pessoa física,
até 6%.

O dinheiro captado vai para uma conta vinculada ao projeto no Banco do Brasil,
monitorada pelo governo.

QUE PROJETOS PODEM SER BENEFICIADOS?

A Lei Rouanet pode contemplar filmes de curta e média metragens, mas não se
aplica a longa-metragens, caso de “O Agente Secreto”.

Conforme as regras, podem captar recursos via Lei Rouanet projetos de:
– Artes cênicas: teatro, dança, circo, ópera e mímica.
– Música: concertos sinfônicos, música instrumental, erudita, canto coral e
música popular.
– Artes visuais: exposições de pintura, escultura, fotografia, design, artes
gráficas e grafite.
– Humanidades: literatura, edição de livros, feiras literárias e incentivo à
leitura.
– Audiovisual: festivais de cinema, documentários e curta/média metragem.

COMO É A FISCALIZAÇÃO?

Cada gasto deve ser realizado via transferência eletrônica ou cartão de
débito, o que gera um rastro digital automático.

O De utiliza o sistema Salic para acompanhar a execução
financeira. Notas fiscais e comprovantes de pagamento devem ser inseridos na
plataforma conforme os gastos ocorrem.

Ao final do projeto, o beneficiário deve apresentar um relatório detalhado da
produção e da execução financeira, com extratos, notas fiscais e recibos.

Além do Ministério da Cultura, a aplicação dos recursos fica sob o radar de
órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral
da União e a Receita Federal.

Cidadãos também podem consultar o valor captado, quem doou e como o dinheiro
está sendo gasto através do portal Versalic.