Em meio ao tarifaço de Trump, Lula sanciona lei para facilitar exportações de
pequenas empresas brasileiras.
O objetivo principal da nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é proporcionar facilidades para a devolução de créditos de impostos já pagos em produtos exportados, possibilitando uma parcela do dinheiro pago pelas empresas em impostos seja reembolsada. A medida visa incentivar as exportações feitas por micro e pequenas empresas presentes no Simples Nacional.
Com a iminência das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, é urgente a busca por alternativas para contornar as dificuldades geradas por essas medidas unilaterais. O governo brasileiro tem enfrentado obstáculos nas negociações com o governo norte-americano a respeito dessas tarifas.
O Programa Acredita Exportação foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. A norma antecipa efeitos da reforma tributária que será implementada em 2027. A partir de 1º de agosto, as empresas contempladas poderão receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas ao exterior, referente à parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
Para que as empresas possam solicitar os benefícios previstos na lei, é necessário acessar o sistema da Receita Federal, aguardando a publicação do decreto que regulamenta a medida. Com essa legislação, aproximadamente 50% das micro e pequenas empresas exportadoras terão acesso a esse direito, segundo a estimativa do governo.
Além de proporcionar a devolução de créditos de impostos, a nova lei estende o prazo de regularização fiscal das empresas do Simples que estejam com problemas de dívidas ou cadastros. O prazo para regularização passa de 30 para 90 dias, oferecendo mais tempo para que as empresas mantenham sua atuação nesse regime tributário simplificado.
Outra mudança significativa é a alteração na legislação que regula regimes aduaneiros especiais, como o drawback e o Recof. Com a nova legislação, esses regimes ampliam os benefícios para incluir serviços diretamente relacionados à exportação, como transporte, armazenagem, despacho aduaneiro e seguro de carga, aumentando as possibilidades para as empresas que atuam nesse contexto.
Com o intuito de manter um diálogo aberto e pragmático com os Estados Unidos, o governo brasileiro busca negociar de forma estratégica, sem contaminações políticas ou ideológicas, visando assegurar a soberania e o estado democrático do Brasil. A postura de abertura ao debate das questões comerciais revela o comprometimento do governo em buscar soluções para os desafios impostos pelas medidas unilaterais.
