Como cão que teve patas decepadas em MG inspirou lei contra maus-tratos a
animais
Lei Sansão, como ficou conhecida, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão a
quem feri ou praticar maus-tratos contra cães e gatos. Neste mês, cachorro
Orelha foi morto em Florianópolis.
1 de 1 Cachorro Sansão — Foto: Alex Araújo/Diário do Estado
Cachorro Sansão — Foto: Alex Araújo/Diário do Estado
Em setembro de 2020, entrou em vigor uma lei federal que tornou mais severa a punição para quem maltratar ou ferir cães e gatos no Brasil. A norma ficou conhecida como Lei Sansão por causa de um pitbull com esse nome que foi agredido em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A nova legislação voltou ao debate nos últimos dias devido à morte do cão comunitário Orelha, que precisou ser submetido a eutanásia após ser agredido em Florianópolis (leia mais abaixo).
Sansão teve as duas patas traseiras decepadas no dia 6 de julho de 2020, quando tinha 2 anos. O animal pulou o muro do local onde ficava e entrou em confronto com o cão dos suspeitos. Como vingança, eles cortaram as patas do pitbull com uma foice.
O caso teve muita repercussão na época e contribuiu para a aprovação de mudanças na legislação. Embora o projeto de lei que propôs as alterações, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), seja de 2019, o texto só foi aprovado pelo Senado e sancionado em setembro de 2020, dois meses depois das agressões contra Sansão.
Entenda o que mudou:
– A Lei 9.605, de 1998, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
– A Lei 14.064, de 2020, conhecida como Lei Sansão, passou a estabelecer pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda quando as vítimas forem cães ou gatos.
– A detenção não admite o regime inicial fechado, enquanto a reclusão permite que a pena seja cumprida em regime inicialmente fechado.
Sansão se recuperou bem das agressões. Ele morreu quatro anos depois, em 2024, após sofrer um mal súbito.
Diário do Estado relembra o caso do cachorro Sansão que sofreu maus-tratos
CÃO ORELHA
O caso de Sansão voltou à tona após a morte do cachorro Orelha.
O cão comunitário da Praia Brava, no Norte de Florianópolis (SC), foi encontrado agonizando por moradores, no dia 15 de janeiro. Ele precisou ser submetido a uma eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.
A Polícia Civil identificou pelo menos quatro adolescentes suspeitos de participação nas agressões.
Orelha, cão de rua comunitário, é torturado por adolescentes e não resiste aos ferimentos
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