O próximo final de semana de eleições não terá lei seca em Goiânia. A venda de bebidas alcoólicas será permitida na capital, mas a decisão pode não valer no interior do estado. A medida é considerada facultativa porque depende da avaliação do juiz eleitoral. A cidade de Senador Canedo teve a Lei Seca decretada a partir das 18 horas deste sábado, 29, até às 18 horas do domingo, 30.
“Em Goiânia não tem lei seca há muitos anos. Aqui, caberia ao secretário de Segurança Público determinar a vedação da comercialização de bebidas alcoólicas. Em outros municípios, isso pode ocorrer se ele considerar o risco de desavenças e deve ocorrer em até 24 horas antes das eleições”, afirma o assessor de imprensa e comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Brazil Nunes.
O objetivo da medida criada há 55 anos é proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa e evitar prejuízo ao eleitor na hora de escolher os candidatos que vão representá-lo nos próximos anos. O motorista transgressor fica sujeito à pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses. As pessoas flagradas podem ser obrigadas a cumprir um ano de detenção
Além da punição administrativa, outra norma prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê como crime o ato de conduzir veículo automotor sob o efeito de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa. A pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Maior parte dos estados brasileiros não adotou a medida. Somente no Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Tocantins preferiram proibir a venda de álcool para a população.
No Distrito Federal, a lei seca deixou de ser adotada nas eleições de 2018. Segundo o TRE-DF, não houve registro de problemas por bebida naquele ano. No estado do Rio de Janeiro, não há lei seca eleitoral desde 1996. No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a última vez que a lei seca foi implantada foi na eleição de 2006, de acordo com a Agência Senado.
