Após solicitação da AGU, o TCU autorizou o prosseguimento do leilão da ponte Brasil-Argentina. A medida cautelar concedida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues foi revogada em resposta ao pedido de reconsideração da AGU. A ponte rodoviária binacional, que une as cidades de São Borja (RS) e Santo Tomé, na Argentina, sobre o Rio Uruguai, terá seu leilão realizado conforme previsto.

O plenário do TCU, por maioria, decidiu revogar a medida cautelar e permitir o andamento da licitação. A decisão atendeu ao pedido da AGU, que argumentou que as decisões relacionadas à licitação e ao contrato da ponte Brasil-Argentina são de responsabilidade da Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), entidade de direito público internacional não sujeita à legislação brasileira.

De acordo com a AGU, a suspensão do leilão em um contexto de negociações bilaterais poderia gerar problemas diplomáticos com a Argentina. Uma vez que as decisões envolvem consenso entre os dois países, a decisão cautelar do ministro do TCU poderia prejudicar as relações entre Brasil e Argentina.

É importante ressaltar que a AGU apontou a delicadeza da situação e a necessidade de respeitar os trâmites estabelecidos pela Comab. A retomada do leilão da ponte Brasil-Argentina é vista como um passo importante para a continuidade das relações bilaterais entre os dois países.

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