O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, alterou sua posição e passou a concordar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à recriação do Ministério da Segurança Pública, desde que a proposta de emenda à Constituição (PEC) avance no Congresso. Em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira, 22, ele afirmou que a volta da pasta só fará sentido se houver um aumento do papel da União no combate à criminalidade e uma significativa ampliação de recursos federais.

Lewandowski destacou a importância de verbas substanciais para a eficácia do novo ministério, citando que o Fundo Nacional de Segurança Pública possui atualmente apenas R$ 2 bilhões. Ele concordou com a ideia do presidente de dividir as pastas da Justiça e da Segurança Pública como forma de fortalecer o combate ao crime, mas ressaltou a necessidade de recursos adequados. O ministro criticou as mudanças feitas pela Câmara na PEC da Segurança, afirmando que se afastaram da proposta original do Executivo.

Durante a entrevista, Lewandowski demonstrou preocupação com a versão aprovada pelo Congresso, que prioriza a descentralização e o fortalecimento das forças locais em detrimento da coordenação nacional proposta no Sistema Único de Segurança Pública. Ele também abordou o Projeto de Lei da Dosimetria, mencionando que passará por sua avaliação. O presidente Lula expressou intenção de vetar o documento, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado.

Para o ministro, suavizar sanções contra atentados às instituições pode incentivar futuras ameaças ao Estado Democrático de Direito. Ao analisar as mudanças legislativas em curso, Lewandowski destaca a importância da união de esforços e recursos para enfrentar a criminalidade no país. Se aprovada a recriação do Ministério da Segurança Pública, ele espera que a medida seja acompanhada de um incremento significativo no orçamento destinado à segurança, visando fortalecer a atuação federal no combate ao crime.