Lewandowski critica algema em deportados e diz não querer afrontar EUA

Lewandowski chamou uso de algema em brasileiros deportados de “absolutamente inadmissível”, mas descartou provocações ao governo americano

São Paulo — Em evento com empresários e líderes do governo em São Paulo nesta segunda-feira (27/1), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, chamou de “absolutamente inadmissível” o uso de algemas nos brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos (EUA). Em contrapartida, afirmou não querer confrontar o governo DE.

Lewandowski contou ter sido acionado pelo diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, na manhã de sábado (25/1). Rodrigues avisou ao ministro sobre o pouso de emergência feito em Manaus, no estado de Amazonas, pela aeronave que trazia os brasileiros deportados dos EUA, em decorrência de problemas técnicos. O diretor da PF alertou, ainda, sobre as condições em que se encontravam os cidadãos brasileiros. Segundo o relato de Lewandowski, eles estavam em uma situação dramática, acorrentados pelas mãos e pelos pés, sem alimentação e sem poder ir ao banheiro, sob a companhia de autoridades americanas.

O ministro afirmou ter contatado o presidente Lula explicando os “constrangimentos completamente inaceitáveis”. Lula ordenou a retirada imediata das algemas e enviou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para concluir o trajeto da viagem, que tinha destino final em Confins, no estado de Minas Gerais. Para Lewandowski, a conduta do governo americano é “absolutamente inadmissível”, principalmente porque os cidadãos já estavam em território brasileiro, sob jurisdição das leis nacionais.

“Aqui em território brasileiro vigem as leis brasileiras, que obrigam que os brasileiros sejam tratados com dignidade e garantia dos direitos fundamentais”, disse o ministro. Ainda segundo Lewandowski, o governo brasileiro teve “uma reação muito sóbria”. “Não queremos provocar o governo americano, até porque a deportação está prevista e acordada entre Brasil e EUA”, afirmou. No entanto, o ministro ressaltou que a deportação deve ser feita com respeito aos direitos fundamentais das pessoas. “Tratar com dignidade decorre de todo o sistema internacional de defesa dos direitos humanos”, disse, se referindo à Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

“Nós não queremos afrontar, não queremos confrontar quem quer que seja. Nós queremos que eles sejam tratados com a dignidade que merecem”, concluiu, ao falar sobre o assunto.

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PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

Lewandowski aproveitou o evento para apresentar os principais pontos da nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

O ministro da Justiça chamou a situação da segurança pública do país de “faroeste” e de “guerra civil”. “Ficamos assustados, amedrontados, temos vontade de sair do país”, disse. Ele destacou a infiltração do crime organizado em negócios lícitos, como na comercialização de fósseis, nas chamadas bets e na própria estrutura do governo, com o lançamento de candidaturas. “Como está, não pode ficar”, afirmou o ministro. Segundo ele, a PEC é especialmente importante neste sentido, pois dará ao governo uma responsabilidade que até então fica restrita e sobrecarrega os estados e municípios.

“A PEC que chama para o colo do governo federal uma responsabilidade que ele não tinha pela Constituição originalmente, e que caia sobre os governadores (com as polícias militares) e prefeitos (com as guardas municipais)”, ressaltou. Para o ministro, o governo federal deve “assumir a sua cota”, atuando em parceria com os estados e municípios no combate ao crime, principalmente o crime organizado. Ele chamou a proposta de “extremamente singela” e “elegante”, e afirmou que o plano parte do pressuposto de que o crime mudou desde a promulgação da Constituição de 1988.

“A Constituição Federal herdou esse modelo de que o crime é local, mas o crime não é mais local. É nacional, interestadual e transnacional”, apontou o ministro. Por isso, “não dá mais pra atuar isoladamente”. A saída, de acordo com Lewandowski, é integrar as inteligências, coordenar as ações policiais e estabelecer normas de conduta que possam fazer com que todos atuem em uma mesma direção. Segundo ele, é hora de “darmos as mãos para estados e municípios para combatermos juntamente esse problema”.