“Estamos vivendo problemas financeiros no estado e criar mais um ônus para o orçamento público é um problema para a sociedade, porque a conta disso, quem vai pagar é o contribuinte”
O projeto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que propõe a criação de licença-prêmio a magistrados, extinção de cargos e redução do expediente não foi votado nesta quarta-feira (25), em sessão convocada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O texto não foi enviado a tempo para a Assembleia, o que inviabiliza a discussão ainda esta semana.
Durante entrevista ao jornal Diário do Estado o advogado constitucionalista, Marcos César Gonçalves, explicou e falou a respeito da licença-prêmio para juízes. De acordo como o advogado o projeto de lei é polêmico e trará danos a sociedade como um todo. “Estamos vivendo problemas financeiros no estado e criar mais um ônus para o orçamento público é um problema para a sociedade, porque a conta disso, quem vai pagar é o contribuinte”, destaca.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) avalia que a medida tornará a Justiça mais cara e lenta. “Não é o momento para criar um projeto desses. É certo que para cargos de magistratura a remuneração deve ser justa e adequada a cada situação do estado brasileiro. Mas, o caminho correto seria atualizar as remunerações antigas e não criar subterfúgios para melhorar essa remuneração”, explica marcos.
