Licenciamento Ambiental: Congresso debate vetos de Lula após COP-30

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O Congresso vai analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental, em uma votação agendada para quinta-feira, 27. O presidente vetou 63 dispositivos do chamado ‘PL da devastação’, que, segundo ambientalistas, coloca em risco a proteção do meio ambiente no Brasil. Uma das medidas mais significativas vetadas é a proibição da licença autodeclaratória para atividades de potencial médio. Especialistas temem que os parlamentares derrubem esses vetos, facilitando a realização de obras sem a devida análise ambiental. Logo após a COP-30, a pressão sobre o Brasil para manter os vetos se intensificou, com organizações como WWF-Brasil defendendo a necessidade de decisões alinhadas com os compromissos climáticos e de sustentabilidade. Entre os vetos considerados essenciais pelos ambientalistas está a não concessão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor, pois poderia permitir a realização de obras impactantes sem avaliação adequada.

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