Última atualização 02/07/2018 | 09:15
O deputado federal André Moura (PSC-SE), líder do governo Temer no Congresso Nacional, assumiu a Dataprev, estatal voltada para o fornecimento de soluções de tecnologia ao Governo Federal e para o processamento dos pagamentos das aposentadorias dos brasileiros, e já fez várias indicações para ocupar cargos na empresa.
Segundo reportagem do Jornal O Globo, cargos de confiança em Sergipe, onde a empresa mantém apenas um pequeno escritório, sem uma unidade de desenvolvimento de sistemas ou um data center, foram preenchidos por apadrinhados de Moura, pré-candidato ao Senado pelo estado.
O Jornal O Globo mapeou a extensão dos cargos de confiança ocupados a partir da influência de Moura e de outros políticos e partidos que gravitam em torno do governo do presidente Michel Temer. A reportagem conseguiu identificar as digitais das indicações políticas em pelo menos 16 dos cerca de 60 cargos de confiança existentes na Dataprev. Oito foram preenchidos por indicação direta de Moura.
Dois desses comissionados são assessores diretos do presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, recebem salário de R$ 18,9 mil, moram em Aracaju e pouco aparecem em Brasília, onde o presidente dá expediente, como admitiram em entrevista ao O Globo. Eles seguem em Sergipe mesmo depois de o presidente da Dataprev ter assinado, em janeiro deste ano, a transferência dos dois de Aracaju para Brasília. A mudança na lotação dos cargos ocorreu após a má repercussão interna gerada pelo fato de que o presidente — também ele uma indicação política do líder do governo — mantinha dois assessores lotados no estado de André Moura.
Boa parte dos currículos desses servidores não justificaria uma contratação do ponto de vista técnico. No grupo de indicados políticos estão advogados que atuaram em processos a que respondem o líder do governo ou seus aliados em Sergipe, um primo do deputado e uma ex-proprietária de salão de beleza. Pelo menos seis sergipanos estão nessa lista.
O líder do governo controla também o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principal cliente da Dataprev. Depois do Jornal O Globo revelar em maio que o então presidente do INSS, Francisco Lopes, contratou uma empresa de informática que funcionava numa loja de bebidas, ele acabou demitido pelo governo. Moura, porém, segue dando as cartas nas indicações políticas no INSS.
Bons cargos para defensores
A influência de Moura na Dataprev começa pelo topo da empresa. Partiu do líder do governo Temer no Congresso a indicação do presidente da empresa, André Magalhães, e do diretor de Relacionamento, Desenvolvimento e Informações, Antônio Ricardo de Oliveira Junqueira. Depois, o deputado passou a influir no loteamento de cargos menores, especialmente em Sergipe.
Em 6 de novembro de 2017, o advogado Rafael Resende de Andrade ganhou o cargo de assessor do presidente da Dataprev, com salário de R$ 18,9 mil. A assessoria era feita remotamente: Rafael foi lotado no escritório em Aracaju.
Antes de chegar à estatal sob influência do líder do governo, o advogado atuou em pelo menos cinco processos de Moura na Justiça. Ele defendeu o deputado numa ação penal e num inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) — os processos investigam o parlamentar por formação de quadrilha e crime eleitoral, respectivamente. Rafael também foi advogado de Moura numa reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e numa ação para restituição de material apreendido numa vara criminal em Aracaju. “Apesar de ainda constar meu nome, não atuo mais como advogado dele. Não é costume dos advogados anteriores formalizarem uma destituição”, afirma Andrade.
Segundo ele, sua função na Dataprev é assessorar o presidente no Conselho de Administração, a quem ele atribui sua contratação. “Não tenho como te confirmar se o pedido inicial partiu do deputado André Moura. Vou sempre a Brasília, quando ocorrem reuniões do conselho. E quando a presidência está em missão, fico à disposição no estado de origem. Deputados, por exemplo, fazem esse deslocamento. E não há qualquer problema em transporte de Aracaju a Brasília”.
A carga horária de trabalho na Dataprev, como consta das planilhas de servidores tornadas públicas pela estatal, é de oito horas por dia. O advogado Rodrigo Castelli chegou à empresa antes de Rafael, em junho do ano passado. Assessor jurídico do presidente, com salário de R$ 18,9 mil, ele também não foi lotado na sede em Brasília, mas em Aracaju. Rodrigo é advogado em dezenas de processos a que respondem aliados de Moura em Sergipe, especialmente prefeituras do interior do estado e políticos com pendências na Justiça Eleitoral.
“Não atuo em nenhum processo do deputado André Moura. Nos outros casos, o escritório coloca meu nome na procuração. Na Dataprev, presto assessoria jurídica ao presidente, na análise de contratos. O trabalho é remoto, mas a assessoria é direta e ininterrupta. E toda semana vou a Brasília”, afirma Rodrigo.
Em janeiro, os dois advogados formalizaram pedido para serem transferidos a Brasília. Eles alegaram o mesmo motivo: a maior permanência na capital e a subordinação direta ao presidente da estatal, que assinou ainda naquele mês a nova lotação de seus assessores. Uma terceira advogada, Luanna Santos Cariri, virou assessora do presidente, com o mesmo salário, mas lotada em São Paulo. Luanna também é de Sergipe. Chegou à Dataprev em julho de 2017.
Em 2014, ela foi estagiária voluntária numa vara criminal em Aracaju. E, entre outubro de 2016 e abril de 2017, atuou como advogada júnior num escritório que tem André Moura como um de seus principais clientes. Luanna atendeu à ligação da reportagem, mas alegou não estar ouvindo as perguntas e encerrou a chamada.
Filiado ao DEM desde 2003, Cláudio Dantas Rangel tem atuação profissional quase 100% atrelada a indicações políticas, graças ao primo político André Moura. Ele foi secretário de Obras da prefeitura de Pirambu (SE), nas gestões de Moura como prefeito, assessor de uma secretaria de governo e assessor de deputado.
Cláudio não concluiu o curso de Medicina Veterinária e tem nível superior incompleto. Na Dataprev em Sergipe, é assessor técnico administrativo da Diretoria de Relacionamento desde dezembro de 2016. O salário é de R$ 7,4 mil. “Estou aqui por indicação política, do deputado, mas tem também a competência. O parentesco não foi determinante”, diz Cláudio.
O primo de André Moura define assim o trabalho que desempenha na estatal. “Sou assessor técnico. Pegamos todas as demandas e distribuímos a todos os estados. Não pego demanda só de Sergipe”.
Do salão de beleza para a estatal
Também de Sergipe e próxima ao líder do governo, Valéria Siqueira Gomide Prado é ex-dona de um salão de beleza e trancou a faculdade de Direito no sexto período. Ela já atuou no call center do Detran em Sergipe e foi assessora na prefeitura de Nossa Senhora do Socorro (SE). Em Brasília, é assessora de um núcleo da presidência da Dataprev, com salário de R$ 13,1 mil. Valéria não quis falar com a reportagem.
Marcos Antonio Menezes Sobral tem cargo e salário semelhantes, mas em Sergipe. Antes disso, o servidor atuou como diretor de almoxarifado e secretário-adjunto de Turismo na prefeitura de Laranjeiras (SE). O irmão de Marcos Antonio, Carlos Henrique Menezes Sobral, é considerado o “nomeador-geral da República” no governo Temer. Secretário-executivo da Secretaria de Governo da Presidência, cria do ex-ministro Geddel Vieira Lima (preso na Lava-Jato) e próximo a André Moura, Carlos Henrique é quem mapeia e controla nomeações no governo. Marcos Antonio diz que sua indicação não partiu do irmão. “A indicação partiu de André Moura, não partiu do meu irmão. Aqui sou assessor, trabalho na área de política de governança da estatal”.
Outro cargo na estatal é ocupado por Silvia Renata Pinto de Campos, assessora da diretoria no Rio, com salário de R$ 13,1 mil. Ela é filha do ex-senador Júlio Campos (DEM-MT) e sobrinha do ex-senador Jaime Campos (DEM-MT). Há dez anos, foi demitida do cargo ocupado no gabinete do tio. O STF proibia, naquele momento, a prática de nepotismo nos três poderes. Agora, Silvia diz que ocupa o cargo por competência. “Foi o meu currículo que me indicou. Não foram nem meu pai nem meu tio, tanto que eles são de outro estado”.
Silvia é formada em Direito. Os cargos ocupados em sua vida profissional se devem a indicações políticas: assistente de gabinete na liderança do PP na Câmara, assistente na vice-presidência da Câmara, assessora parlamentar do tio no Senado, servidora do Ministério da Integração Nacional, assessora especial de deputado na Câmara Legislativa do DF, servidora da Companhia Docas do Rio. A exceção é uma empresa de lobby, da qual foi proprietária por dois anos.
No caso de outros funcionários da Dataprev, a indicação política é mais explícita. O assessor Regis Sousa da Silveira deveria ser contratado em Fortaleza por indicação expressa do deputado Vaidon (PROS-CE), como constava de material enviado ao órgão. Regis é assessor e recebe salário de R$ 13,1 mil. Ao saber do assunto, desligou a chamada feita pela reportagem.
A Dataprev abriga ainda o irmão do diretor de Relacionamento da estatal, Fernando Antonio de Oliveira Junqueira. Ele já foi responsabilizado por aplicação irregular de dinheiro público em sua atuação no Ministério dos Transportes, seu órgão de origem. A punição estabelecida, em dezembro de 2016, foi a demissão, mas a sanção deixou de ser aplicada porque a infração prescreveu. Em abril de 2017, Fernando foi requisitado para a Dataprev, com salário maior do que o pago no ministério: R$ 15,2 mil, para ser assessor da presidência. “Meu cargo não é indicação política. E não foi meu irmão que me chamou, a ordem cronológica é diferente”, limitou-se a dizer o servidor.
Deputado defende nomeações
O deputado federal André Moura (PSC-SE) defendeu as indicações políticas feitas na Dataprev. Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar não quis comentar a situação de cada um dos indicados. Limitou-se a dizer que “as citadas indicações atendem aos requisitos exigidos em lei” e que, “conforme a legislação em vigor, as indicações são de cunho político e pessoal, afinal são cargos de confiança”.
A Dataprev também não respondeu aos questionamentos sobre cada um dos indicados políticos lotados em unidades da estatal. A empresa afirmou, via assessoria de imprensa, que os indicados “desempenham atividades técnicas”. Segundo a estatal, eles vêm “apoiando, com os demais empregados, o crescimento da Dataprev, contribuição decisiva para a evolução e relevância da empresa no mercado nacional”.
A empresa sustentou que aprimora ações para atender à Lei das Estatais e o estatuto social da própria companhia. Segundo a Dataprev, os cargos em comissão de livre nomeação representam pouco menos de 1,5% do quadro de pessoal.
A estatal tem aproximadamente 3,8 mil empregados, sede em Brasília e unidades de desenvolvimento em cinco estados — Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina —, além de “representação administrativa e operacional em todas as capitais do país”, conforme a resposta enviada à reportagem. Os data centers estão no Rio, em São Paulo e em Brasília.
“A Dataprev, a partir de 2017, definiu como uma das prioridades o investimento em novos negócios”, disse a empresa na resposta. “Para tanto, além de valorizar os empregados concursados com sua política de progressão corporativa, considerou relevante reforçar a equipe com profissionais com qualificação técnica e expertise de mercado.”
Com informações do Jornal O Globo
