O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu nesta quinta-feira, 27, a autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes para visitar Bolsonaro. O STF definiu recentemente que a substituição temporária do chefe do Executivo pelo vice por até seis meses não equivale a um novo mandato. Com essa decisão, o vice temporário pode concorrer a eleições sem ser considerado um terceiro mandato. A legislação brasileira restringe a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos, mas a recente decisão do STF deve ser seguida por outros tribunais em casos semelhantes. Agora, o entendimento é de que o exercício temporário não impede o vice de se candidatar novamente. A Lei nº 15.269, que atualiza o setor elétrico, gera incertezas sobre o cronograma para o primeiro leilão de baterias. As regras publicadas recentemente podem alterar a consulta pública em curso pelo Ministério de Minas e Energia. Os debates sobre a cobrança de tarifas para sistemas autônomos de baterias continuam, com o desafio de encontrar um modelo viável. O desenvolvimento da tecnologia de baterias é um ponto positivo da nova lei, que também traz benefícios fiscais e definições de competências entre órgãos públicos. A regulação final pela Aneel e a questão tarifária ainda estão em discussão, mostrando a necessidade de um novo modelo tarifário que pode demandar tempo para ser implementado. A ponderação pelo sinal locacional, como proposto para o leilão de baterias, pode ser um caminho a ser considerado.