Líder do PMDB diz que recesso não vai impactar votação de denúncia contra Temer

O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), afirmou hoje (14) que o recesso parlamentar não deve ter impacto na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. A partir do próximo dia 18, o Congresso Nacional entrará em recesso e retomará suas atividades na primeira semana de agosto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação da denúncia em plenário para o dia 2 de agosto. Rossi está confiante de que até esta data a base governista agregará o número mínimo necessário de votos para vencer no plenário.

“Acho que nós tivemos uma vitória muito importante ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com 41 deputados votando contra a denúncia. E agora, marcado para o dia 2 de agosto, acho que o resultado da CCJ vai se refletir no plenário, com uma vitória também importante do governo no plenário. Acho que o recesso não interfere”, disse.

A oposição adiantou que não se esforçará para garantir o registro da presença em plenário. Já, o líder do PMDB garante que a base estará presente. “Não achamos que um assunto dessa importância pode ficar parado na Câmara. Nós estaremos aqui pra votar e temos certeza de que o governo terá no plenário uma vitória importante”, declarou Rossi.

De acordo com o regimento interno da Câmara, uma sessão deliberativa pode ser aberta com o registro de pelo menos 257 votos, mas o número é inferior ao mínimo necessário para autorizar o prosseguimento da denúncia. Pela Constituição Federal, uma denúncia contra presidente da República precisa ser autorizada por 342 deputados, o que representa dois terços dos 513 parlamentares da Câmara.

O impasse em torno do quórum alto deve ser discutido entre as lideranças durante o recesso. Mais cedo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), confirmou que nem a base, nem a oposição contam ainda com o mínimo de votos necessários para abrir o quórum.

Segundo Mansur, até o momento o governo conta com o apoio de 262 parlamentares, a oposição com 171 e 80 deputados ainda estão indecisos. “Nós temos que trabalhar e convencer os indecisos a votar conosco. A oposição como sempre quer ficar batendo nessa cantilena de corrupção, nós queremos aprovar reformas”, disse Mansur.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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