Líder do governo diz que greve geral não atrapalha reformas no Congresso

Após se reunir ontem (1º) à noite com o presidente Michel Temer e ministros para discutir o clima da base aliada com as reformas no Congresso, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a greve geral de sexta-feira (28) não deve atrapalhar as próximas votações.

Segundo ele, os participantes do encontro desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, fizeram uma avaliação “positiva” da aprovação dos textos da reforma trabalhista, ocorrida na semana passada na Câmara, e traçaram a programação dos próximos passos.

A expectativa do deputado é que uma “ampla maioria” aprove a reforma da Previdência na comissão especial que debate o tema. Ele disse ainda que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu aos líderes da base na Câmara e no Senado a importância da votação das reformas para a “consolidação do ajuste” que vem sendo promovido pelo governo, e para trazer mais “credibilidade” ao país.

Aguinaldo Ribeiro concordou com a avaliação do Planalto sobre o impacto das mobilizações ocorridas há três dias contra as reformas.

“O governo já havia feito uma avaliação. Acho que houve muito mais um piquete em relação à mobilidade urbana do que propriamente adesão à greve. Adesão de greve é quando as pessoas deixam de trabalhar de forma espontânea para fazer uma manifestação espontânea em defesa ou em protesto de alguma coisa”.

Para o líder, o que houve foram piquetes das vias estratégicas tentando impedir que as pessoas fossem ao trabalho”, afirmou, complementando que os atos não devem ter grandes impactos nas votações.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, o governo tem dialogado com partidos que manifestaram preocupações com alguns pontos das medidas. Ele exemplificou que “muito” do que o PSB criticava “foi atendido” com as alterações promovidas nas últimas semanas pelo Planalto. “Temos convicção de que temos maioria e teremos um placar majoritário [na votação da reforma da Previdência na comissão]. Estamos em um momento de consolidação da base”, acrescentou.

Sobre o convencimento da população dos pontos-chave da reforma da Previdência, Ribeiro concordou que trabalhar com a comunicação é um “desafio” para que se evitem a propagação de críticas com informações incorretas, como a de que o empregado precisaria trabalhar durante 49 anos para se aposentar.

Fonte: Agência Brasil

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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