A Justiça de Cravinhos (SP) concedeu uma liminar que proíbe três empresas de aplicar cobranças abusivas na venda de terrenos no loteamento Jardim Aliança. A medida atende a um pedido do Ministério Público (MP) para proteger consumidores que alegam ter sido lesados por contratos com juros e correções monetárias irregulares. A prática resultou em endividamento excessivo. No pedido, o MP apontou que os contratos eram redigidos de forma desequilibrada, omitindo informações essenciais, como o valor real do imóvel e os encargos aplicados.
Entre as práticas abusivas agora proibidas pela liminar estão: cobrar juros e correção monetária sem apresentar o valor real do lote na época da contratação, promover ou dar continuidade a ações de cobrança ou execução relativas à aquisição de lotes em trâmite na comarca, realizar novas vendas sem especificar de forma clara o valor real do imóvel, constituir garantias fiduciárias sobre imóveis já vendidos sem o consentimento dos compradores.
Segundo o promotor Marco Antonio Martins Fontes Custódio, responsável pelo caso, ao menos 200 compradores foram prejudicados. Em alguns casos, mesmo após renegociações, os valores das parcelas permaneciam com taxas indevidas, impedindo a quitação da dívida. A liminar ainda prevê multa diária de R$ 10 mil por consumidor prejudicado em caso de descumprimento. Um inquérito policial está em andamento para apurar crimes como a venda irregular de lotes, crimes da lei do parcelamento do solo, contra o consumidor e patrimoniais.
O promotor explicou que as empresas utilizavam a mesma estrutura societária para aplicar em novas vendas à medida que as pessoas descobriam as irregularidades nas cobranças. A prática consistia em calcular juros compostos sobre o valor efetivo total do imóvel, o que fazia as parcelas dispararem em pouco tempo.
O loteamento Jardim Aliança surgiu em Cravinhos em 2012 e conta com 1,4 mil lotes. Muitos já foram vendidos e possuem casas construídas, mas a promessa da casa própria se tornou um pesadelo para diversos moradores. O mecânico José Ricardo Augusto comprou um terreno em 2012 e viu o valor escalonar a ponto de o pagamento se tornar inviável.
Com a liminar, todas as ações de cobrança e execução relativas à aquisição de lotes que tramitam na Comarca de Cravinhos foram suspensas. As empresas Planejamento Habitacional (PHU), Urbras Urbanizadora Brasileira e Loteamento Jardim Cravinhos são do mesmo dono, o empresário Rubem Maynardes Araújo Junior. A PHU respondeu em nota que os contratos formalizados entre ela e os compradores atendem à legislação do consumidor, e que permanece à disposição para negociar de forma clara as dificuldades de pagamento para que os clientes possam manter seus terrenos.
