Na noite desta quarta-feira, 22, liminar deferida pelo Sebastiao Luiz Fleury, da comarca de Aparecida de Goiânia, determinou que 48 dos 110 postos de combustível do município voltem a funcionar de forma ininterrupta. A decisão atende ao pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás (Sindiposto) e faz os 48 estabelecimentos do município que são filiados saírem do rodízio de macrozonas do decreto municipal.
O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, argumenta que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) regulamentou os postos de combustível como serviços essenciais. Com isso o órgão federal se posicionou contra o fechamentos dos estabelecimentos.
“Os postos de combustíveis têm um horário mínimo regulamentado para funcionar. Ele nunca pode funcionar abaixo daquele horário, somente além dele. Sem a pandemia, ele era obrigado a funcionar das 6h às 20h. Com a pandemia, esse horário mudou das 7h às 19 horas, de segunda a sábado. Com isso, a prefeitura não poderia fazer decreto pra prever o fechamento dos postos”, explica o presidente do Sindiposto.
Em relação a pandemia, Márcio afirma que o sindicato tem orientado os postos associados a adotarem as medidas prevista pelo governo para previnir funcionários e clientes da contaminação do Covid-19. “Nos postos, o distanciamento já é algo comum, mas orientamos o uso de máscara, a disponibilização de álcool em gel e álcool 70 para higienização das mãos e máquinas de cartão e bombas após cada uso. Além disso, deve ter informativos para os colaboradores, bem como a medição da temperatura diariamente”, conclui.
