A partir desta sexta-feira, a tarifa de pedágio da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, será reduzida para o valor de R$ 3,80. O acordo para a diminuição de 5% no valor foi homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, entre a Prefeitura do Rio e a concessionária Lamsa. Essa redução foi determinada pelo presidente Luís Roberto Barroso, do STF, e passará a vigorar imediatamente.

A homologação do acordo pelo STF se fez necessária devido a 19 ações impetradas desde 2016 pela Lamsa, Prefeitura e Câmara de Vereadores do Rio, questionando os valores da tarifa e a própria concessão da Linha Amarela. O pedágio da via não sofre alterações desde abril de 2021, quando foi fixado em R$ 4, mediante acordo firmado no STF, enquanto as ações ainda estavam em tramitação.

Conforme o termo do acordo, a tarifa será corrigida anualmente pelo IPCA-E. Além disso, a prefeitura terá direito a 25% dos recursos captados pela concessionária entre as receitas acessórias, como a exploração de publicidade na via. Caso haja aumento da demanda de veículos e das receitas acessórias exploradas pela Lamsa, como publicidade e inovações contratuais, o valor da tarifa poderá ser ainda menor.

No acordo celebrado, ficou estabelecido que a Lamsa continuará operando a Linha Amarela até o ano de 2037. A prefeitura, por sua vez, se comprometeu a enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, em até 30 dias, para cancelar a autorização dada em 2019 pelo legislativo, que previa o término do contrato de concessão da via por interesse público, e a municipalização da operação da Linha Amarela.

Com essas medidas, espera-se uma melhora nas condições de uso da Linha Amarela, uma das principais vias da cidade do Rio de Janeiro. A redução da tarifa de pedágio é uma importante conquista para os usuários, garantindo maior acessibilidade e mobilidade na região. A população acompanha de perto as mudanças e aguarda por melhorias significativas na prestação dos serviços relacionados à via.