Lissauer Vieira pode desistir das eleições para assumir vaga no TCE-GO

Após especulações, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (sem partido), admitiu ter começado a negociar a possibilidade de assumir a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso o conselheiro do tribunal, Sebastião Tejota, venha a disputar o cargo de deputado estadual.

Lissauer afirma que está vivendo um momento de transição e reflexão, em decorrência da recente morte do pai, e tem reavaliado sua atuação.

“A possibilidade de ir para o TCE é uma forma de continuar contribuindo com o Estado e também estar mais próximo da minha família e dos negócios. É um momento que tenho refletido muito e essa é uma alternativa interessante e que me agrada”, disse em nota.

Para ir para o TCE, Lissauer depende da aposentadoria de Sebastião Tejota. Caso isso não ocorra, ele tem até o dia 2 de abril para se filiar a um novo partido e manter a pré-candidatura a deputado federal ou buscar outra alternativa política.

“Se não for possível a ida para o TCE, tenho até o fim do mês para avaliar o que será melhor e tomar a minha decisão. Mas é certo que não irei abandonar a vida pública e seguirei contribuindo para Goiás”, concluiu o deputado.

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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