Lúcia Vânia recorre ao MEC para retomada de 17 creches

Em reunião com a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o ministro da Educação, Mendonça Filho, se comprometeu a dar andamento à construção de 15 creches de Aparecida de Goiânia e duas de Goiânia. As obras fazem parte do pacote de unidades escolares lançado em abril de 2013, pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Essas creches não foram sequer iniciadas e, agora, precisam ter o projeto reformulado e o valor atualizado, explica a senadora Lúcia Vânia. Em Goiânia, o pedido da senadora é para as creches do Buena Vista e Jardim Cerrado 4. Diante da crise que afeta os municípios, Lúcia Vania solicitou que a retomada do projeto seja feita sem contrapartida das duas prefeituras.

“A União é responsável por este quadro, uma vez que, de forma equivocada, centralizou as licitações no MEC e apenas quatro empresas se habilitaram para executar as obras em todo país. Além disso, foi adotado um modelo de construção inovador, de origem canadense, que apenas as empresas contratadas pelo MEC conseguiriam executar”, explica a senadora. Muitas obras sequer chegaram a ser iniciadas e outras tantas foram abandonadas por essas empresas, deixando os gestores municipais com o recurso em caixa, mas sem condições de levar adiante as construções das creches.

A senadora vem buscando uma solução junto ao MEC para a retomada das obras já iniciadas e construção daquelas que não saíram do papel. “Por meio de acordo envolvendo o Ministério Público, o TCU e o município temos conseguido desbloquear a construção de creches em algumas cidades”, relata a senadora. Os projetos de três creches em Rio Verde já foram reformulados a pedido da senadora. Em Formosa, foram liberados recursos da construção de três unidades; em Niquelândia, três obras foram desbloqueadas; em Mineiros e Taquaral outras duas creches paralisadas vão ser retomadas. “São soluções pontuais, que atendem à problemas específicos de cada município”, explica Lúcia Vânia.

Ela observa que esse atraso compromete ainda mais o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) no atendimento escolar de 50% das crianças de zero a três anos, que, de acordo com o PNE, deveria ser atingida em 2024, mas apenas em 2042 o Brasil deve cumprir. (Vinícius Marques, assessoria da senadora Lúcia Vânia)

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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