Caso Tatiane Spitzner: condenação de Manvailer é mantida definitivamente em mais de 31 anos de prisão

Sentença de Luis Felipe Manvailer transitou em julgado; ou seja, não pode mais ser contestada por recursos. Justiça entendeu que, em 2018, homem matou esposa e a jogou da sacada do apartamento onde eles moravam, em Guarapuava.

A advogada Tatiane Spitzner e Luis Felipe Manvailer — Foto: Reprodução: Facebook e RPC

O caso Tatiane Spitzner chegou à última instância da Justiça brasileira e a sentença do ex-marido dela, Luis Felipe Manvailer, condenado pelo assassinato da mulher, transitou em julgado; ou seja, não pode mais ser contestada.

Com isso, a pena dele fica fixada definitivamente em 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. Manvailer está detido desde a época do crime, que aconteceu em 2018.

A Justiça entendeu que o homem matou a esposa e a jogou da sacada do apartamento onde eles moravam, em Guarapuava, na região central do Paraná, e levou o corpo dela de volta ao apartamento para tentar encobrir o crime. Relembre detalhes mais abaixo.

O caso ganhou repercussão nacional e internacional e, no ano seguinte, motivou a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado em 22 de julho – data da morte da advogada.

O julgamento, ocorrido em 2021 por meio de júri popular, levou sete dias e condenou Manvailer pelos crimes de homicídio qualificado (por feminicídio, motivo fútil, meio cruel e asfixia) e fraude processual. A defesa do homem tentou anular a sentença, mas a apelação foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Novos recursos foram feitos a instâncias superiores, que concordaram com o TJ-PR e deixaram o caso transitado em julgado.

DE procurou a defesa de Luis Felipe Manvailer e aguarda resposta.

Os advogados Gustavo Scandelari e Diana Geara, que atuam como defesa da família de Tatiane Spitzner e foram assistentes de acusação do processo, afirmam que a decisão traz um pouco de paz aos familiares.

Eles também afirmam que, com o fim da ação criminal, vão retomar os processos que buscam indenização por danos morais à família da vítima e evitar que Manvailer receba parte da herança deixada pela esposa que ele assassinou.

> “Se ele tivesse confessado lá atrás e tentasse mostrar arrependimento, talvez tudo isso poderia ter sido menos doloroso e difícil para ambas as famílias, inclusive para ele. Mas a Justiça prevaleceu e isso traz alguma paz à família de Tatiane. Resta esperar que ele queira buscar redenção ao invés de ser também condenado a indenizar”, afirma Scandelari.

Indenização por danos morais e herança da vítima

Ao DE, os advogados Gustavo Scandelari e Diana Geara lembraram que, após o julgamento, entraram com processos pedindo à Justiça que Luis Felipe Manvailer fosse condenado a pagar uma indenização por danos morais à família de Tatiane Spitzner e, também, que ele não recebesse a herança deixada pela esposa.

Segundo eles, o réu contestou as ações, se recusando a pagar a indenização e a perder o direito de herança. Com isso, os processos foram suspensos até o final da ação criminal.

Com o trânsito em julgado, o objetivo, explicam os advogados, é que o pedido de retomada seja feito por eles nos próximos dias.

> “Infelizmente a postura do Manvailer nunca foi amistosa. Nós, inclusive, tentamos formular um acordo para que houvesse o pagamento de uma indenização e a exclusão dele da herança sem que isso precisasse da tramitação das decisões judiciais como um todo, e isso acabou não sendo possível. Agora, a gente vai esperar que a Justiça seja feita e confirmada também no âmbito cível, nessas duas demandas”, ressalta Geara.

Ela afirma que o patrimônio da mulher era pequeno, porque Tatiane era jovem e estava em início de carreira, mas ressalta a importância da decisão em relação à moralidade da situação.

> “Nós estamos lutando pela indignidade, pela questão moral, pela questão de ele não ser beneficiado pelo crime que ele cometeu, ou seja, mata a esposa e depois ainda vira titular do direito à herança…”, diz a advogada.

Os advogados pensam com a mesma lógica em relação à indenização por danos morais.

> “Nós temos certeza que valor nenhum vai compensar toda a dor da família. Mas nós acreditamos na importância pedagógica dessa pena não só para o Manvailer, mas o efeito social pedagógico de uma pena alta para alguém que comete um crime de feminicídio”, opina Geara.

Relembre o caso

O crime aconteceu em 22 de julho de 2018. Imagens de câmeras de segurança do prédio mostraram Manvailer agredindo a esposa antes dela ser morta. Veja no vídeo acima.

Tatiane Spitzner tinha 29 anos quando foi morta e jogada da sacada do apartamento do 4º andar do prédio onde morava com o marido, Luis Manvailer, conforme concluiu o julgamento. O laudo da perícia atestou asfixia mecânica como causa da morte da Tatiane.

Testemunhas disseram que um homem carregou o corpo para dentro do edifício, onde ele foi encontrado pela polícia. Os policiais também disseram que havia sangue na calçada do prédio.

Prisão

Luis Felipe Manvailer chega ao Fórum de Guarapuava para acompanhar audiências — Foto: Reprodução RPC

Luis Felipe Manvailer foi preso horas depois da morte da advogada, ao se envolver em um acidente na BR-277, em São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná. A cidade fica próxima à fronteira com o Paraguai e a aproximadamente 340 quilômetros de Guarapuava, onde o crime aconteceu.

Durante uma audiência de custódia, Manvailer negou que tenha matado a esposa e disse que a advogada cometeu suicídio. O acusado disse ainda que se acidentou porque a imagem de Tatiane pulando da sacada não saía da cabeça dele.

Em uma audiência de instrução, o acusado negou novamente que matou a advogada. Ele declarou que a família de Tatiane influenciou algumas testemunhas, que disseram na delegacia que haviam ouvido a advogada gritando durante a queda.

Segundo Manvailer, as testemunhas mudaram o depoimento nas audiências. No mesmo dia, o acusado preferiu não responder ao questionário feito pela Justiça e a audiência foi encerrada.

DE procurou a defesa de Luis Felipe Manvailer e aguarda resposta.