Última atualização 26/09/2023 | 11:33
A ativista Luisa Mell foi condenada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 20 mil à proprietária de quatro cadelas retiradas de casa sem autorização, após uma suposta denúncia de maus-tratos. De acordo com a TJSP, Luísa invadiu a casa da tutora enquanto ela trabalhava e ‘resgatou’ as cachorras sob alegação de subnutrição de uma delas.
Luisa Mell teve auxílio de um chaveiro para conseguir invadir o imóvel onde estavam as cadelas e, após a retirada dos animais, ela os levou para uma clínica veterinária. Segundo a Justiça, toda a ação foi filmada e compartilhada nas redes sociais.
Cadela estava doente
Segundo a desembargadora Marcia Monassi, mesmo que a cachorra apresentasse sofrer maus-tratos ou estar abandonada, Luisa Mell não tinha autorização para acessar a casa pois os animais não sofriam risco de morte. Além disso, uma das cadelas estava com câncer.
“No caso em apreço, a dobermann, chamada Terra, encontrava-se doente, com câncer e, por isso, justifica-se a aparência de uma cadela fraca e magra. Restou demonstrado que recebia cuidados de sua tutora, consoante documentos coligidos aos autos, tais como: carteira de vacinação, atestado de cirurgia, prescrição médica e exames realizados. E, da mesma forma, outros documentos comprovam que as demais cadelas recebiam o devido cuidado pela sua tutora. Dessa forma afasto a tese que os animais necessitavam de resgate imediato e que duas delas vieram a falecer por estarem malcuidadas e doentes”, escreveu a magistrada.
Outro motivo para o processo é de que, durante as filmagens, o telefone da tutora e parte da fachada da casa apareceram. O fato é considerado pela Justiça como uma violação ao direito de personalidade. “Considerando-se a natureza do dano, a capacidade econômica das partes e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pela ofensa da honra e imagem direcionada à apelada, devida a redução para o montante de R$20 mil, atendendo o seu caráter pedagógico, e prestigiando a proibição do enriquecimento ilícito”, finalizou a relatora.
A defesa da ativista entrou com um recurso contra a decisão do valor da indenização, que seria de R$ 60 mil. A quantia foi reduzida, então, para R$ 20 mil. A Justiça determinou também que todas as publicações relacionadas ao caso fossem removidas das redes sociais, tanto de Luisa Mell quanto da tutora.
