O decreto de indulto de Natal de 2025 assinado por Lula excluiu presos do 8 de janeiro e também o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, seguiu a recomendação do Ministério da Justiça. Além disso, o benefício não será concedido a integrantes de facções criminosas com cargo de liderança, condenados por crimes contra a mulher, crianças e adolescentes, além de crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Presos transferidos para estabelecimentos de segurança máxima e condenados por abuso de autoridade também estão excluídos.
O texto prioriza grupos vulneráveis, como idosos, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como portadores de HIV em estágio terminal. Inclui, também, gestantes em alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça, desde que sejam essenciais para o cuidado de crianças e adolescentes com deficiência. Maiores de 60 anos, pessoas responsáveis por crianças e adolescentes ou com doenças graves terão acesso facilitado ao indulto.
Nos casos de condenações de até oito anos que não envolvam violência ou ameaça grave, o cumprimento mínimo para acesso ao indulto varia de 20% a 33%. Para penas de até quatro anos, com infrações violentas, a extinção da punibilidade pode ocorrer após um terço da pena no caso de réu não reincidente ou metade para reincidentes. Há ainda benefícios para mulheres condenadas por crimes sem violência ou ameaça grave, desde que cumpram uma fração mínima da pena. O indulto também considera situações financeiras para perdão de penas de multa.
O indulto natalino, previsto na Constituição, possibilita a libertação de presos ou a extinção da pena. Anualmente, o governo define os critérios de acesso e exclusão do benefício. Em 2023 e 2024, presos do 8 de janeiro já foram impedidos de acessar o indulto. A decisão de Lula segue orientação política de rejeitar anistias, como o projeto de dosimetria que beneficiaria réus da trama golpista, incluindo Bolsonaro. O texto aprovado pelo Congresso aguarda veto do presidente.