O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de Lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional com regime de urgência. A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação à imprensa, ressaltando que houve apenas alguns ajustes no texto elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta surge após os resultados da Operação Contenção, que resultaram na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou que o projeto inclui penas mais rígidas para líderes e membros de organizações criminosas, com possibilidade de condenação a até 30 anos de prisão por crime de ‘organização criminosa qualificada’.