Lula começa a ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à sede da Justiça Federal no Paraná por volta das 13h50 de hoje (13) para ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A audiência é parte do segundo processo a que o petista responde na Lava Jato e estava prevista para começar às 14h.

Antes de entrar no prédio, Lula caminhou por entre manifestantes e militantes de movimentos sociais. A Secretaria de Segurança do Paraná montou um esquema de segurança na expectativa de que ao menos 5 mil manifestantes fossem a Curitiba em cerca de 50 ônibus para apoiar o ex-presidente.

O bloqueio das ruas na área em torno da sede da Justiça Federal começou por volta das 9h30 a uma distância de duas quadras do edifício onde ocorre a audiência. Cerca de mil policiais militares, além de membros de outros órgãos, foram destacados para trabalhar na segurança no local.

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de receber vantagens indevidas do grupo Odebrecht em troca de benefícios à empresa em contratos com a Petrobras. Segundo a denúncia, a empreiteira comprou um terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo vizinha ao apartamento onde o petista mora.

Em maio, Lula foi ouvido por Moro pela primeira vez em depoimento que durou cerca de cinco horas. Naquela ação penal, que envolveu a OAS Empreendimentos, o ex-presidente foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão.

Fonte: Agência Brasil

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp