Lula defende democratização e regulação de plataformas digitais

Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual

Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Lula disse também que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.

Em atenção ao convite da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula enviou a carta, que foi lida nesta quarta-feira,22, em Paris, na abertura da conferência Internet for Trust (Por uma Internet Confiável). Com o evento, a Unesco propõe a discussão de diretrizes globais para regulamentar as plataformas digitais, melhorar a confiabilidade das informações e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.

“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.

A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, que participa das discussões no evento da Unesco, em Paris, destacou que o mundo todo vem debatendo e avançando sobre regulação de plataformas e que é necessário um esforço de comunicação que mostre que não se está falando sobre censura. Ela compara, por exemplo, as medidas que já foram tomadas em relação ao consumo de tabaco no Brasil, em que o produto continua sendo produzido e vendido, mas partindo de parâmetros que assegurem mais segurança à população.

“O debate precisa ser ampliado, e essas questões devem ser apresentadas da forma mais urgente, transparente e compreensível possível. Este foi, inclusive, um ponto do painel que realizamos ontem aqui no evento com o influenciador Felipe Neto, que defende um processo de diálogo intenso com criadores de conteúdo na internet, para que se conscientizem e possam contribuir para tornar mais nítida a discussão. Jornalistas também precisam se dispor a compreender melhor os textos que vêm sendo debatidos, assim como as legislações de outros países que inspiram as discussões”, afirmou à Agência Brasil.

Proteção e direitos

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil que trabalha pela proteção à infância. Maria ressaltou que as crianças representam um terço de todos os usuários de internet no mundo, embora muitas plataformas digitais não permitam, em seus termos de uso, a participação desse público.

“As crianças são afetadas por problemas que vão desde a coleta e o tratamento de seus dados pessoais com o objetivo de modulação comportamental, de direcionamento de publicidade, o que é ilegal em nosso país, até o vício que o modelo de negócios baseado em engajamento gera, passando pelo consumo de conteúdo desinformativo e de ódio, entre outros muitos riscos”, disse Maria.

Para ela, uma regulação poderia demandar o comprometimento das plataformas com a proteção dessa parcela da população.

“Por serem hipervulneráveis, crianças devem ter proteção especial onde quer que estejam, inclusive na internet. Todos os setores da sociedade, incluindo as plataformas digitais, precisam assumir seu dever de cuidado com crianças e adolescentes na internet”, argumentou a coordenadora do Instituto Alana.

A Unesco iniciou um processo de consulta aberta para consolidar uma estrutura digital com as principais diretrizes de regulação das mídias digitais.

Desinformação

Na carta à Unesco, o presidente Lula disse que os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram resultado de uma campanha “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens.

“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava como munição a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. […] repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, afirma o presidente.

Para Lula, a regulação das plataformas tem que ser feita de forma transparente, e com a participação social, para garantir sua eficiência, e ser coordenada multilateralmente no plano internacional, envolvendo governos, especialistas e sociedade civil. “A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”, argumentou o presidente.

Na carta, Lula afirma que as plataformas digitais definiram a maneira como as pessoas se comunicam, se relacionam e como consomem produtos e serviços. Para o presidente, a internet trouxe “resultados extraordinários” para a economia global e para as sociedades, ajudando na promoção e difusão do conhecimento, facilitando o comércio, aumentando a produtividade e ampliando a oferta de serviços e a circulação de informações.

Em outra medida, o presidente diz que o ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. “Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, diz, na carta.

Democratização da internet

O presidente Lula também destaca que é preciso reduzir o “fosso digital” e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Para o presidente, os benefícios conquistados com o desenvolvimento da internet e com as plataformas digitais estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social.

“Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos”, escreveu o presidente.

Para Maria Mello, do Instituto Alana, a regulação é um passo para a democratização, mas não se concretiza sem ações profundas em termos de acesso, conectividade, letramento e educação como um todo. Ainda segundo Maria, é preciso debater o modelo de negócios que prevalece entre as plataformas digitais, “que acaba por estimular a circulação de conteúdo danoso – uma vez que ele gera mais engajamento e, portanto, mais lucro às empresas”.

“Democratizar, nesse sentido, também significa diminuir o poder dessas empresas, possibilitando um cenário de maior concorrência. Mas esses passos precisam ser dados de forma concomitante, e em perspectiva multissetorial, ou seja, envolvendo todos os setores da sociedade”, explicou.

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Operação desmantela esquema de fraudes de R$ 40 milhões no Banco do Brasil; grupo aliciava funcionários e terceirizados

A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) lançaram uma operação para desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes que somaram mais de R$ 40 milhões contra clientes do Banco do Brasil. A ação, realizada na manhã desta quinta-feira, 21, incluiu a execução de 16 mandados de busca e apreensão contra 11 investigados, entre eles funcionários e terceirizados do banco.
 
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), revelaram que os criminosos utilizavam dispositivos eletrônicos clandestinos, como modens e roteadores, para acessar sistemas internos de agências bancárias e obter dados sigilosos de clientes. Esses dispositivos permitiam que os criminosos manipulassem informações, realizassem transações bancárias fraudulentas, cadastrassem equipamentos, alterassem dados cadastrais e modificassem dados biométricos.
 
A quadrilha atuava de forma organizada, com divisão de tarefas específicas. Havia aliciadores que recrutavam colaboradores do banco e terceirizados para obter senhas funcionais; aliciados que forneciam suas credenciais mediante pagamento; instaladores que conectavam os dispositivos aos sistemas do banco; operadores financeiros que movimentavam os valores desviados; e líderes que organizavam e coordenavam todas as etapas do esquema.
 
As denúncias começaram a chegar à polícia em dezembro de 2023, e as investigações apontaram que o grupo criminoso atuava em várias agências do Banco do Brasil no Rio de Janeiro, incluindo unidades no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel, Centro do Rio, Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.
 
O Banco do Brasil informou que as investigações começaram a partir de uma apuração interna que detectou irregularidades, as quais foram comunicadas às autoridades policiais. A instituição está colaborando com a investigação, fornecendo informações e subsídios necessários.
 
A operação contou com a participação de cerca de 25 equipes policiais e tem como objetivo apreender dispositivos eletrônicos ilegais, coletar provas e identificar outros integrantes do esquema criminoso. Além disso, as autoridades estão em busca do núcleo superior do grupo criminoso e dos beneficiários dos recursos desviados.

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