O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não incluir Jair Bolsonaro (PL) no ‘indulto de Natal’ deste ano, que será concedido a presos em 23 de dezembro. A decisão é consistente com a postura adotada pelo Palácio do Planalto recentemente. Segundo a CNN Brasil, a medida visa excluir, pelo terceiro ano consecutivo, condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o ex-presidente e outros militares envolvidos na tentativa de golpe pós-eleições de 2022, em conformidade com o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP). Lula também recusou o perdão para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em uma ameaça ao regime democrático, bem como para quem fez delação premiada, como Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a aprovação do CNPCP, a resolução foi encaminhada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e então será revisada por Lula antes da publicação do decreto. Bolsonaro, atualmente preso por sua participação no golpe, começou a cumprir sua pena em regime fechado no dia 25 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, juntamente com outros membros da trama golpista. A exclusão de Bolsonaro do indulto de Natal e a recusa em perdoar os envolvidos nos eventos antidemocráticos evidenciam a postura firme do governo de não tolerar atos que ameacem a democracia e o Estado de Direito.

Essas ações são parte dos esforços de Lula para manter a estabilidade institucional e a ordem democrática do país, respondendo de forma rigorosa aos desafios à democracia. A decisão reforça o compromisso do presidente em preservar os valores democráticos e a legalidade, mesmo diante de pressões e tentativas de desestabilização. Com o apoio do CNPCP e do sistema de justiça, Lula demonstra que não hesitará em aplicar a lei de forma justa e imparcial, independentemente do status ou da influência dos envolvidos nos incidentes contra a democracia.