O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que determina a obrigatoriedade da exibição de longas-metragens brasileiros em todas as salas de cinema do país até 2026. Publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, as regras definem a cota de tela e estabelecem um número mínimo de sessões com filmes nacionais em cinemas comerciais, com fiscalização por parte da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O texto do decreto enfatiza que a norma tem como objetivo não apenas garantir a presença do cinema nacional, mas também promover a diversidade de títulos, evitando a concentração da programação em um número limitado de produções brasileiras. O decreto estabelece critérios para a contagem de sessões e para a rotatividade das obras exibidas, com base na quantidade de salas em cada cinema.

Além disso, a cota de tela prevê que obras brasileiras devem ser exibidas por um número mínimo de dias por ano, levando em consideração o tamanho dos cinemas e a quantidade de salas em operação. A Ancine terá o papel de detalhar os parâmetros técnicos para o cumprimento da cota, bem como monitorar e aplicar as medidas em caso de descumprimento.

O decreto, em vigor a partir de 24 de dezembro, estabelece que as medidas só serão aplicadas a partir de 2026. Produções brasileiras premiadas e com bom desempenho de bilheteria terão critérios diferenciados de exibição estabelecidos pela Ancine, visando fomentar a diversidade e qualidade do cinema nacional.