No decreto assinado por Lula da Silva e divulgado no Diário Oficial da União hoje, especificou-se que os ‘crimes contra o Estado Democrático de Direito’ não foram contemplados. Centenas de pessoas foram condenadas este ano por tentativa de golpe de Estado contra Lula da Silva, resultando na invasão à sede dos Poderes em Brasília. Entre os condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro. No mesmo decreto, foram excluídos os condenados por crimes de violência contra mulheres e tráfico de drogas. O indulto beneficiará pessoas com mais de 60 anos e presos com doenças graves como câncer avançado. Além disso, mães e avós responsáveis pelo cuidado de menores com deficiência também estão incluídas. Condições específicas foram estabelecidas para a concessão do perdão, variando de acordo com a natureza do crime e a situação do condenado.