O reajuste no piso dos professores foi tema de destaque recentemente. Sem a MP assinada por Lula, os educadores teriam recebido um aumento de apenas R$ 18. O cálculo utilizado para determinar o índice de reajuste anteriormente apontava para um valor abaixo da inflação, o que gerava críticas devido à falta de revisões nos critérios. Agora, a previsão é de que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Com força de lei por 120 dias, o instrumento deve passar pela análise do Congresso. A assinatura da MP pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), ocorreu após a polêmica em torno do reajuste de 0,37%, valor anteriormente previsto. O novo cálculo combina a inflação com o crescimento das receitas do Fundeb ao longo dos últimos anos.

A atualização anual do piso será calculada com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, proveniente da contribuição de estados e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A mudança no cálculo causava divergências, com críticas voltadas para o valor anual por aluno, que passou por modificações em 2020.

Antes do anúncio do novo cálculo, a frente que representa os prefeitos demonstrou preocupação e afirmou que irá buscar assistência financeira do governo federal para complementar os gastos municipais com o reajuste. Defendem ainda a importância da participação dos representantes municipais em decisões que afetam o orçamento das cidades. Agora, cada ente federado deverá oficializar o valor do reajuste por meio de norma específica.