Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil. Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS. O Governo de Donald Trump retirou, nesta sexta-feira (12/12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de pessoas sancionadas com base na Lei Magnitsky. Moraes havia sido punido pela administração do republicano em 30 de julho último. À época, o secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, disse que havia graves abusos de direitos humanos por parte do magistrado por conta dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores que tentaram um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Os Estados Unidos também retiraram da lista de sancionados a esposa de Moraes, Viviane Barci, e a empresa Lex, Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence à família do ministro. A retirada de Moraes e da esposa da lista de punidos por meio da Lei Magnitsky ocorre após a aproximação de Trump com o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. O petista conversou com o republicano sobre o tema em 2 de dezembro. A Lei Magnitsky trata de graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores, e a decisão de usá-la para uma autoridade brasileira tinha sido inédita. Os Estados Unidos aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela. A legislação determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que o indivíduo sancionado tenha nos EUA e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Moraes chegou a ter um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil. Em troca, a instituição ofereceu ao ministro do STF um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump. Após a decisão do presidente dos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro, que articulou as sanções nos EUA, atribuiu a saída de Moraes e da mulher dele da lista de sancionados pela Lei Magnitsky à falta de unidade da direita no Brasil e agradeceu a gestão do republicano, que, no mês passado, já havia retirado centenas de produtos exportados pelo Brasil ao mercado americano do tarifaço de 50%, numa vitória para Lula. Trump havia imposto o tarifaço contra o Brasil tendo como um das principais justificativas o tratamento considerado injusto pelo republicano a Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por cinco crimes, entre eles, tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro está preso na sede da Polícia Federal, em Brasília. Nos meses que se seguiram ao tarifaço, houve um lento processo de construção de pontes que culminou na rápida reunião, nos corredores da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), entre Trump e Lula. Desde então, os dois líderes se falaram por telefone e tiveram um encontro presencial em Kuala Lumpur, na Malásia. Diante de mais uma derrota, Eduardo Bolsonaro disse, por meio das redes sociais, ter recebido com pesar a decisão do Governo dos Estados Unidos de retirar Moraes da lista de sancionados com base na Lei Magnitsky. O filho 03 de Bolsonaro, que vive nos EUA desde fevereiro deste ano, afirmou que a sociedade brasileira perdeu uma janela de oportunidade e não conseguiu construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. O parlamentar, que também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal, escreveu: Esperamos, sinceramente, que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas. Entre integrantes e aliados do Governo Lula, o clima foi de comemoração. A ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, responsável pela articulação política com o Congresso, assinalou: A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça. Para o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias, Lula conseguiu recolocar o Brasil no caminho do diálogo depois de toda a sabotagem feita pela família do Bolsonaro, que agiu como traidoras da pátria, ao defender a imposição de um tarifaço ao Brasil e sanções a ministros do Supremo.