Lula pode concorrer às eleições de 2022 se condenações de Moro forem anuladas no STF

O magistrado que pode realizar o sonho do PT de permitir a candidatura de Lula à Presidência é o ministro do STF Gilmar Mendes. Como presidente da Segunda Turma da Corte, ele já declarou que pretende colocar em votação ainda neste semestre o pedido de suspeição do ex-juiz feito pela defesa de Lula em casos envolvendo o petista.

Na última quarta-feira, dia 5, o STF aceitou o pedido da defesa do ex-presidente, excluindo a delação do ex-ministro Antonio Palocci. O conteúdo da delação trata da “doação” que a Odebrecht fez, de um terreno, para o Instituto Lula.

Ao proferirem seus votos, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atacaram o antigo juiz encarregado do caso, Sérgio Moro. Gilmar disse ver “indícios” de quebra da imparcialidade por parte do magistrado na ação do Instituto Lula. Para Lewandowski, Moro agiu no processo com “inequívoca quebra da imparcialidade”.

O julgamento também já teve dois votos contrários a Lula, o de Carmem Lúcia e o de Edson Fachin.  Faltam agora votar na ação Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Gilmar — o ministro que já disse considerar que o STF “deve a Lula um julgamento justo”.

Vale lembrar que Gilmar Mendes é conhecido popularmente como o “ministro solta político”. Foi ele, por exemplo, que ordenou a soltura de Michel Temer. O PT já está lustrando a estrelinha de novo.

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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