O presidente Lula sancionou recentemente uma lei inovadora que cria um cadastro nacional de condenados por crimes sexuais. Esta medida, amplamente debatida e aprovada pelo Congresso, tem como objetivo principal fortalecer a segurança pública e oferecer maior proteção às vítimas de tais crimes.
A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União. Segundo o documento, a medida tem como objetivo prevenir novos crimes e facilitar a consulta por parte dos empregadores durante o processo de contratação.
A nova lei estabelece um registro centralizado que contará com informações detalhadas sobre os condenados, incluindo seus antecedentes criminais e o tipo de crime cometido. Este cadastro será acessível às autoridades competentes, facilitando a identificação e monitoramento de indivíduos que já cometeram crimes sexuais, mas preservando a identidade das vítimas.
Entre os crimes listados no cadastro estão estupro, estupro de vulnerável, registro não autorizado de intimidade sexual e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável. A nova lei ainda traz alteração significativas ao Código Penal e amplia o cadastro que foi criado em 2020, anteriormente restrito apenas a crimes de estupro.
Outro ponto importante é que, caso o réu seja absolvido após recurso, o sigilo das informações será restabelecido e ficará ao critério do juiz decidir se as informações permanecerão sigilosas.
Defensores
De acordo com os defensores da lei, este registro nacional ajudará a prevenir a reincidência de crimes sexuais, uma vez que as autoridades terão acesso a informações precisas e atualizadas sobre os condenados. Além disso, a medida também visa aumentar a transparência e a responsabilidade no tratamento desses casos
A sanção da lei foi saudada por vários segmentos da sociedade, incluindo organizações de defesa dos direitos humanos e grupos de apoio às vítimas de crimes sexuais. Eles argumentam que a criação do cadastro é um passo crucial na luta contra a impunidade e na proteção das vítimas.
No entanto, alguns críticos expressaram preocupações sobre a privacidade e os direitos dos condenados. Eles argumentam que o cadastro pode levar à estigmatização e dificultar a reintegração social dos indivíduos que já cumpriram suas penas.
A implementação da lei está prevista para ocorrer nos próximos meses, com a expectativa de que ela contribua significativamente para a redução dos crimes sexuais no país.
