Nesta quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que visa endurecer as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente aqueles que ocorrem no ambiente digital. A proposta, que aborda também o uso de inteligência artificial em tais crimes, representa um avanço importante no combate a essa questão séria.
A nova legislação teve sua origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e foi aprovada pelo Senado Federal em 7 de julho. Após a aprovação, o texto aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor, refletindo a urgência da questão no contexto atual de segurança pública no Brasil.
O que motiva essa mudança são os alarmantes números relativos aos crimes de abuso sexual infantil no Brasil. De acordo com dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 4.063 ocorrências em 2025, representando um aumento de 23% em relação a 2024, quando foram reportados 3.280 casos. Essa escalada de crimes tem chamado a atenção das autoridades e da sociedade.
Entre as principais alterações trazidas pela nova lei, destaca-se o aumento da pena para o crime de aliciamento de menores de 14 anos. Isso compreende situações em que o agente utilize inteligência artificial, deepfake ou perfis falsos para enganar as vítimas. Essa mudança é particularmente necessária à luz das novas tecnologias que podem ser exploradas para fins ilícitos.
Outro ponto relevante da legislação é a possibilidade de aumento de pena para aqueles que utilizam recursos de mascaramento de IP ou outros identificadores digitais. Essa iniciativa visa dificultar a identificação dos autores em crimes contra crianças e adolescentes, buscando coibir práticas criminosas que se aproveitam do anonimato proporcionado pela internet.
A nova lei também inclui alguns dos principais crimes de violência sexual infantil no rol de crimes hediondos, o que implica em penas mais severas e restrições adicionais para os condenados. Essa mudança visa fortalecer o arcabouço jurídico existente no combate à impunidade relacionada a esses crimes graves.
Além disso, a lei estabelece uma nova hipótese de prisão preventiva em casos de crimes de violência sexual infantil, criando mais ferramentas para as autoridades agirem de maneira eficaz e rápida. Tais medidas são vistas como necessárias para proteger as crianças e adolescentes, que são os mais vulneráveis nesse cenário.
A sanção da lei representa um importante passo na luta contra a violência sexual infantil, alinhando a legislação às necessidades atuais e à realidade digital. As mudanças esperam não só aumentar a punição para quem comete tais crimes, mas também servir como um alerta para quem ousar se aproveitá-las, especialmente em um contexto cada vez mais conectado.
