O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) em uma cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 31 de outubro. Esta medida estabelece diretrizes para a articulação entre União, estados e municípios na formulação, execução e avaliação das políticas públicas do setor. O SNE tem o objetivo de integrar dados e evidências educacionais para reduzir desigualdades regionais e promover transparência na gestão dos recursos, além de permitir acompanhamento contínuo do percurso dos alunos, da creche à universidade, para intervenções mais rápidas em casos de evasão ou dificuldades de aprendizagem.