O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que proíbe qualquer desconto automático em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. A nova legislação revoga dispositivo anterior que permitia descontos de mensalidades para associações e sindicatos, mesmo com autorização do beneficiário. Ela também estabelece mecanismos para identificar e ressarcir pessoas afetadas por cobranças indevidas ao longo dos anos. A sanção ocorre em resposta a investigações que revelaram esquemas de fraudes bilionárias contra beneficiários do INSS. Autoridades estimam prejuízos superiores a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.