Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública municipal, estadual e federal. A iniciativa visa manter a conformidade com as regras gramaticais estabelecidas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece essas diretrizes, foi publicada no Diário Oficial da União. A proposta proíbe novas formas de flexão de gênero e número, visando garantir a clareza e objetividade na comunicação oficial.

A linguagem neutra, popularizada em redes sociais e pela comunidade LGBTQIA+, busca incluir pessoas não binárias e promover representatividade. Termos como ‘amigue’, ‘amigx’ e ‘todes’, ganharam destaque nesse contexto. No entanto, o governo Lula decidiu vetar o uso dessa linguagem na administração pública. Para alcançar uma comunicação mais acessível, a lei propõe o uso de técnicas de linguagem simples, facilitando o entendimento e a utilização das informações pelos cidadãos.

Críticas conservadoras surgiram em relação ao emprego da linguagem neutra em eventos do governo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chegou a utilizar saudações como ‘todes’. Enquanto isso, o presidente Lula não adota o uso desse tipo de linguagem. A proposta de linguagem simples tem como objetivo principal tornar a comunicação do governo mais clara e eficaz para facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas.

Dentre as técnicas propostas pela lei para a adoção da linguagem simples estão: redigir frases diretas e curtas, evitar palavras estrangeiras raras e explicar termos técnicos. Essas diretrizes visam reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre cidadãos e governo. A prática promove transparência e acessibilidade, tornando as informações mais compreensíveis para todos os cidadãos. É essencial testar a compreensão do texto com o público-alvo, garantindo eficácia na transmissão das mensagens oficiais.

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