O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo, 8, um projeto de lei que reforça a proteção de crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a norma altera o Código Penal…

Essa alteração é fundamental para garantir a proteção dessas vítimas, impedindo qualquer tentativa de relativizar a gravidade do crime com base em circunstâncias específicas.

A deputada Laura Carneiro teve um papel essencial ao propor essa mudança que visa proteger as crianças mais vulneráveis da sociedade.

“Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”, afirmou Lula em publicação na rede social X.

Os próximos passos envolvem a promoção da divulgação e aplicação efetiva da nova lei, colaborando para uma sociedade mais justa e protegendo os direitos das crianças vítimas de estupro.

A mudança na legislação gerou impacto positivo, tornando mais rígidas as punições para casos de estupro de menores de 14 anos, aumentando a proteção dessas vítimas vulneráveis.

A sanção dessa lei representa um avanço significativo na proteção das vítimas de estupro menores de 14 anos, garantindo que a vulnerabilidade dessas crianças seja considerada de forma absoluta, sem margem para interpretações que minimizem a gravidade dos atos cometidos contra elas.