O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 20 de maio, um conjunto de medidas que transformam significativamente a regulamentação de plataformas digitais no Brasil. Com a assinatura de dois decretos, atualiza-se o marco regulatório, garantindo maior responsabilidade das big techs sobre os conteúdos publicados. Tais medidas não apenas reforçam a proteção de usuários na internet, mas também estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres em ambientes digitais.
Essas decisões situam-se dentro de um contexto mais amplo de governo, no qual a popularidade e os programas sociais, como o Bolsa Família, desempenham papel crucial. Segundo dados recentes, a administração Lula conta com aprovação de 45%, refletindo iniciativas focadas em inclusão e direitos digitais.
Como as plataformas serão impactadas?
O primeiro decreto enfatiza o controle das plataformas sobre conteúdos ilegais. A partir de agora, conteúdos ofensivos deverão ser removidos após notificação, sem necessidade de ordem judicial. Além disso, as plataformas terão que estabelecer canais de denúncia, garantir a possibilidade de recursos e evitar publicidade de produtos ilegais. Esses aspectos visam criar um ‘devido processo’ no meio digital, conforme destacado pelo Governo Lula.
Paralelamente, a proteção à liberdade de expressão é salvaguardada, excluindo da censura conteúdos críticos, satíricos ou religiosos. O modelo também se espelha em legislações internacionais, que priorizam a segurança sem comprometer a liberdade dos usuários.
Qual é o foco na proteção das mulheres?
O segundo decreto estabelecido por Lula introduz medidas específicas que prometem revolucionar a proteção de mulheres no ambiente digital. Entre as principais inovações, está a criação de um canal exclusivo para denúncias de conteúdos íntimos, removendo-os em até duas horas após notificação. Outro ponto é a redução do alcance de ataques coordenados contra mulheres, assim como a proibição do uso de IA para criar imagens falsas.
Essas ações encontram respaldo em reuniões do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A agenda do presidente também inclui o monitoramento contínuo e suporte psicológico às vítimas, através do canal 180, que agora será amplamente divulgado pelas plataformas.
Qual o papel do STF e da ANPD?
A decisão do Supremo Tribunal Federal, de junho de 2025, já preparava o terreno para tamanha transformação. Nesta decisão, ficou estabelecido que plataformas poderiam ser judicialmente responsabilizadas por conteúdos que fomentam crimes graves, em caso de falhas sistêmicas ou omissões. Agora, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – irá fiscalizar a implementação dessas normas.
No entanto, a atuação da ANPD focará na análise sistêmica das políticas das plataformas, não tratando casos individualmente, o que reflete o entendimento do Supremo sobre a necessidade de prevenção em larga escala.
Esse avanço sinaliza, segundo analistas, um passo corajoso do governo, que, ao seguir tendência global, assume um posicionamento pioneiro na América Latina. Apesar disso, ainda há incertezas quanto à aplicabilidade integral dessas normas e possíveis resistências das grandes tecnológicas. Isso se revela um teste decisivo para a agenda de Lula, que visa unir controle e liberdade.
