O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que institui o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e finaliza a regulamentação da reforma tributária. Sem informar se houve vetos, Lula enalteceu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela colaboração na construção da reforma. Durante o lançamento da plataforma digital da reforma tributária, Lula enfatizou a importância da estabilidade fiscal e social para gerar confiança na sociedade. A nova plataforma, acessada via Gov.br, disponibiliza recursos como calculadora de tributos e monitoramento em tempo real de valores fiscais. Haddad classificou a reforma tributária como um marco decisivo e um desafio para o mercado, comparando-a a um ‘banho de água fria’. Destacou que a reforma trouxe uma abordagem diferente das anteriores, focando em progressividade e devolução de tributos para a baixa renda. O ministro salientou que o sistema tributário brasileiro está evoluindo para alcançar padrões globais, almejando um ambiente econômico mais favorável e produtivo.