O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até segunda-feira (24/11) para sancionar a Medida Provisória (MP) n° 1.304, conhecida como MP do Setor Elétrico. A expectativa é que ele sancione, mas com vetos. O Senado aprovou o texto em 30 de outubro. O prazo para sanção é de 15 dias corridos. Caso o chefe do Executivo não assine a medida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderá promulgar. Na prática, a lei valerá da mesma forma, qualquer que seja a assinatura.