DE publica veto de Lula ao aumento no número de deputados

DE havia aprovado aumentar de 513 para 531 as cadeiras na Câmara.
Presidente entendeu que gasto extra não se justifica.

Lula decide vetar aumento no número de deputados, aprovado pelo DE
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Lula decide vetar aumento no número de deputados, aprovado pelo DE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira
(16), o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados
federais. A decisão foi publicada o Diário Oficial da União desta quinta-feira
(17).

A proposta havia sido aprovada pelo DE como forma de cumprir uma decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras
da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição
determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o
mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.

Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o DE optou
por ampliar o total de vagas. O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e
foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Segundo pesquisa Quaest
divulgada nesta quarta (16), 85% dos brasileiros são contra o aumento no número
de deputados.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os
princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria
aumento de despesas com impacto no orçamento público.

Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara passa
à Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites
constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.

A eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários.
Apesar de o texto ter obtido 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o placar
apertado e a repercussão negativa reduziram o apetite político por uma nova
votação. Além disso, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve que
abrir mão da presidência da sessão para votar e garantir o quórum mínimo no
Senado — o que não poderá se repetir em uma eventual votação de veto.