O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei conhecido como PL da dosimetria nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026. A assinatura do veto deve ocorrer durante a cerimônia oficial organizada pelo Palácio do Planalto para lembrar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A medida reforça a posição do governo federal contra qualquer alteração que possa reduzir penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após reuniões com auxiliares próximos, incluindo ministros responsáveis pela articulação política e comunicação. O Planalto avalia que a data simbólica adiciona peso político à rejeição da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025. O presidente tinha prazo até 12 de janeiro para sancionar ou vetar o texto.