Luziânia: presidente da Câmara é afastado do cargo por seis meses

O presidente da Câmara de Luziânia Paulo César Cardoso, o Paulinho Cabeleireiro, foi afastado do cargo por determinação judicial. A medida proposta em denúncia do Ministério Público de Goiás faz parte de ação penal para apurar suposta prática de improbidade administrativa. seria uma forma de minimizar os riscos à ordem pública devido à possibilidade de ele se valer do cargo para atrapalhar a produção de provas.

Um fraude em licitação em fevereiro de 2019 teria sido encabeçada pelo vereador para favorecer a sobrinha Vanessa Batista Feitosa. Ele mesmo teria organizado as etapas para que a Casa contratasse a empresa especializada em manutenção de impressoras e recarga de toners e cartuchos por R$ 71,9 mil.

Segundo a juíza Luciana Silveira, a continuidade no exercício do mandato representa risco efetivo à ordem pública, “diante da suposta traição do dever de probidade” e “está nítida a influência do desempenho da função pública sobre os crimes imputados”. 

De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça, o caso é de prática criminosa grave e que guarda relação direta com as funções públicas de Paulo César. Desta forma, a permanência no cargo de vereador poderia possibilitar a continuidade das atividades ilícitas, bem como dificultar a produção de provas testemunhais e documentais.

Além da condenação nas penas dos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação e falsidade ideológica, foi requerida a reparação financeira à população de Luziânia no valor mínimo de R$ 300 mil.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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