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Luziânia: presidente da Câmara é afastado do cargo por seis meses

Última atualização 26/04/2022 | 18:55

O presidente da Câmara de Luziânia Paulo César Cardoso, o Paulinho Cabeleireiro, foi afastado do cargo por determinação judicial. A medida proposta em denúncia do Ministério Público de Goiás faz parte de ação penal para apurar suposta prática de improbidade administrativa. seria uma forma de minimizar os riscos à ordem pública devido à possibilidade de ele se valer do cargo para atrapalhar a produção de provas.

Um fraude em licitação em fevereiro de 2019 teria sido encabeçada pelo vereador para favorecer a sobrinha Vanessa Batista Feitosa. Ele mesmo teria organizado as etapas para que a Casa contratasse a empresa especializada em manutenção de impressoras e recarga de toners e cartuchos por R$ 71,9 mil.

Segundo a juíza Luciana Silveira, a continuidade no exercício do mandato representa risco efetivo à ordem pública, “diante da suposta traição do dever de probidade” e “está nítida a influência do desempenho da função pública sobre os crimes imputados”. 

De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça, o caso é de prática criminosa grave e que guarda relação direta com as funções públicas de Paulo César. Desta forma, a permanência no cargo de vereador poderia possibilitar a continuidade das atividades ilícitas, bem como dificultar a produção de provas testemunhais e documentais.

Além da condenação nas penas dos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação e falsidade ideológica, foi requerida a reparação financeira à população de Luziânia no valor mínimo de R$ 300 mil.