Anunciada como nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), Macaé Evaristo teria assinado um acordo de R$ 10,4 mil com o Ministério Público de Minas Gerais para encerrar um conjunto de ações de improbidade administrativa. As ações foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, que informou ter encontrado ao menos 13 processos no nome da futura ministra.

Segundo a reportagem, as ações da promotoria investigam compras superfaturadas feitas pela deputada estadual durante a gestão de Fernando Pimental (PT), entre 2015 e 2018, quando ela era secretária de Estado de Educação. Na época, foi apurado o superfaturamento em casos envolvendo compra de carteiras escolares.

Além disso, Macaé Evaristo também foi investigada pela realização de uma licitação para comprar 190 mil kits de uniformes escolares. Nesta denúncia, o Ministério Público aponta duas irregularidades: a primeira é de que a empresa vencedora da concorrência estava proibida de participar de licitações realizadas pelo poder público devido a um histórico de práticas ilícitas em contratos administrativos.

Já a segunda irregularidade está na compra de uniformes, cujo preço máximo por kit era de R$ 67 e R$ 77. Entretanto, a secretária comprou kits com valores entre R$ 84 e R$ 89, um montante com R$ 3,1 milhões de diferença.

Em 2022, a futura ministra assinou um acordo e pagou multa de R$ 10,4 mil para encerrar 13 processos de improbidade administrativa.

Em nota, a assessoria da parlamentar informou que, enquanto foi secretária estadual, foram realizadas licitações para compra de mobiliários e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público.

“Esses processos pelos quais respondi resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à administração pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, disse, em nota.

Com o acordo de não persecução civil assinado com a Promotoria, os processos contra a deputada foram extintos.

Quem é Macaé Evaristo?

Anunciada como substituta de Sílvio Almeida, Macaé Evaristo é foram em serviço social pela PUC-MG e possui mestrado em educação na UFMG, enquanto atuava como professora na rede municipal de Belo Horizonte.

Evaristo chegou a política em 2005, quando se tornou secretária municipal da educação na capital mineira. Ela permaneceu no cargo até 2012, voltando para a política em 2014 quando se tornou secretária nacional de Alfabetização, Diversidade e Inclusão no Ministério da Educação, no governo de Dilma Rousseff (PT).

De 2015 a 2018 ocupou o cargo de secretária estadual da Educação. Ela disputou as eleições pela primeira em 2018, concorrendo como deputada estadual, mas não se elegeu. Voltou para a política em 2020, sendo eleita como vereadora e, em 2022, conseguiu ser eleita deputada estadual.