Madrasta de Isabella Nardoni pede para cumprir pena no regime semiaberto

A defesa de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, de 5 anos, pediu à Justiça nesta segunda-feira (24) a progressão da detenta do regime fechado para o semiaberto.

Anna Carolina Jatobá cumpre pena na penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier em Tremembé (SP).

No documento, a defesa afirma que ela já tem direito ao benefício desde o último dia 18.

A promotoria pretende submeter a presa a um exame psicológico antes de dar um parecer à Justiça sobre o pedido.

Condenada em 2010 a 26 anos e 8 meses de prisão pelo homicídio qualificado da criança, a defesa da madrasta de Isabella aponta que ela já cumpriu em regime fechado 2/5 da pena – correspondente 10 anos e sete meses de reclusão. Esse é o tempo mínimo para ter direito ao benefício da progressão.

Ela está presa desde 3 abril de 2008 somando nove anos de prisão.

A defesa alega que Jatobá trabalha como costureira na penitenciária, ela conseguiu reduzir a pena em 660 dias, o equivalente há um ano e sete meses.

Não há prazo para a Justiça julgar o pedido.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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