Mãe é indiciada por tortura contra filha de 3 anos

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia concluiu nesta sexta-feira (21), o inquérito policial que apurou torturas praticadas contra uma criança de 3 anos de idade. O caso ocorreu no setor Santa Genoveva, no início de maio. A mãe da menina será indiciada.

Segundo a polícia, a criança deu entrada no hospital no dia 7, apresentando lesões há alguns dias, e a equipe detectou as agressões. A mãe já havia levado a criança em outros três Cais da capital anteriormente à procura de atendimento médico. No Materno Infantil, o Conselho Tutelar foi acionado e comunicou o fato à DPCA, que interrogou os pais e vizinhos da criança.

A mãe nega que tenha causado as lesões na criança, mas a menina perdeu 30 cm do intestino delgado por uma necrose causada trauma contundente. “O laudo médico apontou que o crime foi praticado com requintes de crueldade, indícios de tortura. A criança teve múltiplas lesões no rosto, corpo, membros, face. E precisou ser submetida a cirurgia para retirada de parte do intestino devido à pancada contundente na barriga”, afirma a delegada Marcella Orçai, responsável pelo inquérito.

A mulher, que tem 25 anos e está grávida, deve ser indiciada pelo crime de tortura qualificada por lesão grave, cuja pena varia de 4 a 10 anos de reclusão. A criança passou por cirurgia e ainda está hospitalizada. Segundo a polícia, não há indícios de autoria ou participação do padrasto no crime.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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