Maia discutirá a partir da próxima semana reforma tributária com relator

Após comandar a sessão da Câmara que barrou na quarta-feira, 2, a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM), disse nesta quinta-feira, 3, que volta a discutir na semana que vem a reforma tributária com o relator da matéria, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele também adiantou que a reforma política começará a ser tratada nas próximas duas semanas.

Antes de participar de evento promovido pelo Goldman Sachs na capital paulista, Maia afirmou em entrevista a jornalistas que será bom se a reforma tributária puder evoluir paralelamente à da Previdência. “O Brasil perde muito em produtividade e segurança jurídica porque tem um sistema tributário complexo e difícil, que gera custos absurdos”, frisou o deputado.

Na votação de quarta, o governo teve votos suficientes para derrubar a denúncia, mas Temer precisará ter apoio maior – de dois terços do Congresso – para aprovar propostas de emenda constitucional, casos da reforma da Previdência e tributária. Na entrevista, Maia cobrou do governo a reconstrução da base aliada para dar andamento à agenda reformista, na qual, segundo ele, o PSDB terá papel “decisivo”.

“É importante deixar a denúncia para trás e olhar para frente”, defendeu o presidente da Câmara. Ele lembrou que cinco deputados do DEM, seu partido, votaram a favor da investigação de Temer. Porém, considerou que eles não representam a posição majoritária da sigla e que será possível recuperar três ou quatro votos na votação das reformas.

Na palestra que fará no evento do Goldman Sachs, o presidente da Câmara adiantou que vai reafirmar aos investidores a importância da agenda de mudanças estruturais, da simplificação do sistema tributário e da reorganização do Estado. “O Brasil precisa reformar seu Estado, reduzir seus gastos e construir leis que fortaleçam a segurança jurídica.”

Maia informou ainda que conversou rapidamente com o presidente Temer após a votação da denúncia. Segundo relatou o deputado, Temer ligou para agradecer pela condução da sessão. “Disse que era meu papel”, afirmou o parlamentar, que não quis comentar as emendas liberadas pelo Planalto a deputados para garantir o arquivamento da denúncia por corrupção passiva.

As informações são do Estadão

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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