Maia diz que governo deve recompor base para que reformas avancem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (3), em São Paulo, que, após a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo deve reorganizar a base para avançar na agenda de reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária.

“Olhando para frente, o governo precisa recompor para voltar a ter uma base de 330, 340 deputados. Deputados que votaram pela abertura da denúncia não necessariamente votarão contra as reformas, alguns já me disseram isso. Então, precisa ser construído isso”, declarou, após participar de reunião com investidores.

Ele destacou a necessidade de reaproximação com o PSDB. “O ponto chave neste momento, já que a maioria dos partidos da base votou majoritariamente no governo, pelo menos os maiores, é reorganizar com o PSDB. O partido é muito importante para a base do governo”, explicou.

Sobre o comportamento dos deputados e a liberação de emendas parlamentares pelo governo, o presidente da Câmara disse que se trata de um momento de disputa política. “O clima fica um pouco mais quente do que o que deveria, mas eu acho que, na média, entendo que a Câmara cumpriu bem o seu papel”, disse.

Agenda

Em relação à reunião com investidores, Maia disse que reforçou a agenda de reforma com a qual está comprometido. “O Brasil precisa reformar o seu Estado, reduzir os seus gastos, do outro lado o Brasil precisa construir leis onde se fortaleça a segurança jurídica e a simplificação do sistema tributário. São dois pontos que são muito importantes e tenho certeza que a Câmara vai continuar patrocinando essas agendas”, afirmou.

Entre as prioridades, está a reforma da Previdência, a tributária e a política. Ele destacou que pediu à Comissão de Segurança da Câmara o destaque para pelo menos cinco projetos de lei relacionados à segurança pública.

“[Projetos] com foco no cidadão, não no fortalecimento das corporações. Está na hora de a gente olhar um pouquinho no ponto de vista de cada um dos temas o interesse da sociedade, menos nas corporações”, disse. Maia citou como exemplo o endurecimento de penas, caso de utilização de fuzis no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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