Maioria do STF vota para tornar Zambelli ré por porte ilegal de armas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Até o momento, por 6 votos a 1, o tribunal vota para aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O julgamento continua para a tomada dos demais votos. A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual vai até 21 de agosto. O tribunal é composto por onze ministros.

Votaram pela aceitação da denúncia o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto e Barroso. André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.

A maioria segue voto proferido por Gilmar Mendes. O relator entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, escreveu Mendes.

A defesa de Carla Zambelli declarou à Agência Brasil que vai aguardar a finalização do julgamento para se pronunciar.

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Procon apreende mais de meia tonelada de carnes impróprias para consumo

Operação de fiscalização do Procon Goiás apreendeu e descartou quase 510 quilos de carnes impróprias para consumo em açougue de um supermercado localizado na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia. A ação da última terça-feira, 19, foi motivada por denúncia de consumidor.

No local, os fiscais do Procon Goiás encontraram mais de 460 quilos de carnes, principalmente bovina, sem informações como corte ou data de vencimento, algumas com cor escurecida, aspecto deteriorado e indícios de putrefação. Além disso, havia peixe sem informação sobre origem e sem selo de conformidade dos órgãos competentes.

Os agentes também flagraram, nos balcão do açougue, peças de frango que deveriam ser vendidas congeladas, mas estavam descongeladas e sem data de quando o descongelamento foi feito. Em diversos espaços do supermercado, os fiscais relatam que havia muitas moscas juntamente com as carnes.

Os agentes suspenderam a venda no açougue, de maneira cautelar e em caráter temporário, para devida higienização do local. O supermercado foi autuado por colocar à venda produtos impróprios, que podem comprometer a saúde dos consumidores. O estabelecimento tem 20 dias para apresentar defesa.

Recomendações do Procon

O Procon Goiás recomenda aos consumidores que sempre estejam atentos ao prazo de validade dos produtos que forem adquirir em supermercados, observando as condições de armazenamento e higiene do local.

No caso das carnes, é necessário verificar se os itens têm selos de inspeção e também estar atento ao aspecto da carne, que precisa ter consistência firme, sem escurecimento ou manchas esverdeadas.

Em caso de denúncia ou para mais informações, os canais do Procon Goiás são o telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). A reclamação pode ser feita também pela plataforma Procon Web.

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